| Projeto: |
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PL 330 03/06/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-330/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0330-2003 |
| Promovente: |
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Missionário José Olímpio |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂ- MERAS E ALARMES NO INTERIOR DOS BERÇÁRIOS EM HOSPI- TAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." |
| Assunto: |
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ALARME / BERCARIO / CAMERA DE VIDEO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / INSTALACAO / MATERNIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / PULSEIRA DE IDENTIFICACAO / RECEM NASCIDO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SEGURANCA / SISTEMA DE SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/06/2003 | Encaminhado em 21/08/2003 | | GV36 | Recebido em 21/08/2003 | Encaminhado em 01/09/2003 | | ATM | Recebido em 01/09/2003 | Encaminhado em 02/09/2003 | | CCJ | Recebido em 02/09/2003 | Encaminhado em 07/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 13/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | CCJ | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 15/09/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2009 | |
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| Encerramento: |
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15/09/2009. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |